Data de Envio | Setor | Ato |
28/09/2017 12:58
| DP | |
27/09/2017 15:18
| COEX | Informação nº 6127/2017 - |
22/09/2017 11:08
| DG | Certidão de Quitação de Débito nº 394/2017 - |
21/09/2017 12:49
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2141/2017 - |
09/08/2017 09:18
| COEX | Instrução de Cobrança nº 1166/2017 - |
09/08/2017 09:18
| COEX | Informação nº 4869/2017 - |
09/08/2017 09:18
| COEX | Instrução nº 508/2017 - |
24/07/2017 10:15
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1606/2017 - |
10/07/2017 11:55
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2176/2017 - |
10/07/2017 11:55
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2415/2017 - |
03/07/2017 14:39
| S1C | Acórdão nº 2931/2017 - |
05/06/2017 14:10
| GCNB | |
01/06/2017 16:58
| SMPjTC | Despacho nº 121/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do
indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade
das contas. |
02/05/2017 15:31
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1343/2017 - |
02/05/2017 08:45
| SMPjTC | Parecer nº 3731/2017 - Insuficiência do escopo de análise PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo
desta prestação de contas a este Parquet |
21/07/2016 10:42
| COFIM | Instrução nº 1240/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
21/07/2016 09:43
| COFAP | |
01/07/2016 12:01
| DP | |
30/03/2016 13:56
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1550/2016 - |
30/03/2016 13:56
| DCM | Instrução nº 2731/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
29/03/2016 18:15
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3750/2016 - |