Processo 255232/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2016 18:16
Autuado em 29/03/2016 18:16
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2931/2017 da Primeira Câmara, de 07/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2017 Acórdão   2931/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/06/2017 Acórdão   2931/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
Gestor atual FRANCISCO GOMES DOS SANTOS
Gestor das Contas FRANCISCO GOMES DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
19/07/2016 18:57 do Protocolo 597060/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  11/08/2017 Instrução de Cobrança   1166/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/09/2017 1684 Despacho Processual Diverso nº 2141/2017
07/07/2017 1629 Acórdão nº 2931/2017
14/06/2017 1614 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 27/06/2017
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1343/2017
05/07/2016 1393 Despacho Processual Diverso nº 1550/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3750/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2017 12:58 DP  
27/09/2017 15:18 COEX Informação nº 6127/2017 -
22/09/2017 11:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 394/2017 -
21/09/2017 12:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2141/2017 -
09/08/2017 09:18 COEX Instrução de Cobrança nº 1166/2017 -
09/08/2017 09:18 COEX Informação nº 4869/2017 -
09/08/2017 09:18 COEX Instrução nº 508/2017 -
24/07/2017 10:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1606/2017 -
10/07/2017 11:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 2176/2017 -
10/07/2017 11:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2415/2017 -
03/07/2017 14:39 S1C Acórdão nº 2931/2017 -
05/06/2017 14:10 GCNB  
01/06/2017 16:58 SMPjTC Despacho nº 121/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
02/05/2017 15:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1343/2017 -
02/05/2017 08:45 SMPjTC Parecer nº 3731/2017 - Insuficiência do escopo de análise PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet
21/07/2016 10:42 COFIM Instrução nº 1240/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
21/07/2016 09:43 COFAP  
01/07/2016 12:01 DP  
30/03/2016 13:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1550/2016 -
30/03/2016 13:56 DCM Instrução nº 2731/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 18:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3750/2016 -

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